Acordão de 1935-04-09 (Processo n.º 047526)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1935-04-09
  • Processo:047526
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:PONCES DE CARVALHO
  • Descritores:EMBARGOS DE TERCEIRO; DIVIDA COMERCIAL; PRESUNÇÃO; MULHER; PROVEITO COMUM; EXECUÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:Os embargos de terceiro são meio competente para a mulher casada com marido comerciante, executado por divida comercial, poder ilidir a presunção do artigo15 do Codigo Comercial, com o fundamento de que a divida não foi aplicada em proveito comum do casal.