Acordão de 1947-07-18 (Processo n.º 053268)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1947-07-18
- Processo:053268
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROCHA FERREIRA
- Descritores:INCOMPETENCIA ABSOLUTA; TRIBUNAL COLECTIVO; DECISÃO; MATERIA DE DIREITO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:"Não importa incompetencia absoluta do Tribunal a decisão do Tribunal Colectivo sobre questões de direito".
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1947-07-18
- Processo:053268
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROCHA FERREIRA
- Descritores:INCOMPETENCIA ABSOLUTA; TRIBUNAL COLECTIVO; DECISÃO; MATERIA DE DIREITO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:"Não importa incompetencia absoluta do Tribunal a decisão do Tribunal Colectivo sobre questões de direito".