Acordão de 1937-05-07 (Processo n.º 024559)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1937-05-07
- Processo:024559
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:LOPES CARDOSO
- Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANO CULPOSO; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Esta em pleno vigor o artigo 482 do Codigo Penal, que não foi revogado pelo Codigo da Estrada.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1937-05-07
- Processo:024559
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:LOPES CARDOSO
- Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANO CULPOSO; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Esta em pleno vigor o artigo 482 do Codigo Penal, que não foi revogado pelo Codigo da Estrada.