Acordão de 1972-02-25 (Processo n.º 063833)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1972-02-25
  • Processo:063833
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JOSE FERNANDES
  • Descritores:SOCIEDADE IRREGULAR; CONTRATO DE SOCIEDADE; NATUREZA; CONTA EM PARTICIPAÇÃO; REQUISITOS
  • Sumário:I - A constituição de um fundo social e a participação comum dos socios nos lucros e perdas são elementos essenciais do contrato de sociedade.II - Para a existencia duma conta em participação e necessario que o comerciante interesse uma ou mais pessoas nos seus ganhos e perdas, trabalhando algum ou todos em seu nome individual.