Acordão de 1971-06-11 (Processo n.º 063538)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-06-11
  • Processo:063538
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:FERNANDES COSTA
  • Descritores:SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS; ABANDONO DO LAR; INJURIAS GRAVES; RESPOSTAS AOS QUESITOS
  • Sumário:I - A resposta negativa a um quesito não implica a prova do facto contrario.II - O abandono completo do lar conjugal, como fundamento de separação de pessoas e bens, consiste na saida espontanea e livre de um dos conjuges do lar, praticado com o intuito evidente de romper os laços matrimoniais e sem qualquer motivo plausivel, não sendo eficaz, para o efeito, o abandono que não e da exclusiva responsabilidade de quem o pratica e antes resulta de acto do outro conjuge.III - Ha ofensa a integridade moral não so quando o conjuge e ultrajado por palavras, mas tambem quando o e por actos contrarios as obrigações legais reciprocas dos esposos ou a sua dignidade.IV - A ofensa grave a integridade moral do conjuge so justifica a separação de pessoas e bens quando compromete a possibilidade de vida em comum dos conjuges, devendo o tribunal, para o efeito, tomar em consideração a condição social dos conjuges, o seu grau de educação e de sensibilidade moral e quaisquer outras circunstancias atendiveis.V - Constitui ofensa grave a integridade moral do marido, e, como tal, fundamento de separação de pessoas e bens, o facto de a mulher o insultar com frequencia, de viva voz e publicamente, chamando-lhe "comilão" e "comedor" e dizendo-lhe que "comia os bens do pai dela com amantes", fazendo tais imputações com o proposito deliberado de o diminuir na sua consideração.