Acordão de 1940-06-07 (Processo n.º 050789)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1940-06-07
- Processo:050789
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ADOLFO COUTINHO
- Descritores:CAPACIDADE JUDICIARIA; INSTANCIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Na vigencia da legislação sobre processo anterior ao actual Codigo de Processo Civil era permitido, antes de findos os articulados chamar a causa a mulher do reu para completar a sua capacidade judiciaria.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1940-06-07
- Processo:050789
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ADOLFO COUTINHO
- Descritores:CAPACIDADE JUDICIARIA; INSTANCIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Na vigencia da legislação sobre processo anterior ao actual Codigo de Processo Civil era permitido, antes de findos os articulados chamar a causa a mulher do reu para completar a sua capacidade judiciaria.