Acordão de 1952-07-23 (Processo n.º 054687)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1952-07-23
  • Processo:054687
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ROCHA FERREIRA
  • Descritores:SIMULAÇÃO; COMPRA E VENDA; CESSÃO DE CREDITO; DOAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:Anulados os contratos de compra e venda de bens imoveis e de cessão onerosa de creditos hipotecarios que dissimulavam doações, não podem estas considerar-se validas.