Acordão de 1952-07-23 (Processo n.º 054687)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1952-07-23
- Processo:054687
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROCHA FERREIRA
- Descritores:SIMULAÇÃO; COMPRA E VENDA; CESSÃO DE CREDITO; DOAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Anulados os contratos de compra e venda de bens imoveis e de cessão onerosa de creditos hipotecarios que dissimulavam doações, não podem estas considerar-se validas.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1952-07-23
- Processo:054687
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROCHA FERREIRA
- Descritores:SIMULAÇÃO; COMPRA E VENDA; CESSÃO DE CREDITO; DOAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Anulados os contratos de compra e venda de bens imoveis e de cessão onerosa de creditos hipotecarios que dissimulavam doações, não podem estas considerar-se validas.