Acordão de 1971-02-09 (Processo n.º 063403)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1971-02-09
- Processo:063403
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:JOSE FERNANDES
- Descritores:ARRENDAMENTO; CADUCIDADE; RENOVAÇÃO DO NEGOCIO
- Sumário:I - A morte do locador usufrutuario faz extinguir ipso jure os arrendamentos por ele celebrados, pelo simples facto do seu falecimento.II - Tendo os proprietarios pedido a entrega do predio, nos termos do artigo 970 do Codigo de Processo Civil, antes de se completar um ano sobre o falecimento do usufrutuario, não pode haver-se por renovado o contrato de arrendamento nas condições do artigo 1054 do Codigo Civil.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1971-02-09
- Processo:063403
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:JOSE FERNANDES
- Descritores:ARRENDAMENTO; CADUCIDADE; RENOVAÇÃO DO NEGOCIO
- Sumário:I - A morte do locador usufrutuario faz extinguir ipso jure os arrendamentos por ele celebrados, pelo simples facto do seu falecimento.II - Tendo os proprietarios pedido a entrega do predio, nos termos do artigo 970 do Codigo de Processo Civil, antes de se completar um ano sobre o falecimento do usufrutuario, não pode haver-se por renovado o contrato de arrendamento nas condições do artigo 1054 do Codigo Civil.