Acordão de 1941-12-19 (Processo n.º 051141)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1941-12-19
- Processo:051141
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MOURISCA
- Descritores:SIMULAÇÃO; DIVIDA; ANULAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Os filhos podem pedir, mesmo em vida dos pais, a anulação de dividas por estes simuladamente contraidas, com o intuito de os prejudicar, não sendo, portanto, preciso demonstrar a efectividade do prejuizo.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1941-12-19
- Processo:051141
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MOURISCA
- Descritores:SIMULAÇÃO; DIVIDA; ANULAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Os filhos podem pedir, mesmo em vida dos pais, a anulação de dividas por estes simuladamente contraidas, com o intuito de os prejudicar, não sendo, portanto, preciso demonstrar a efectividade do prejuizo.