Acordão de 1941-12-19 (Processo n.º 051141)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1941-12-19
  • Processo:051141
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:MOURISCA
  • Descritores:SIMULAÇÃO; DIVIDA; ANULAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:Os filhos podem pedir, mesmo em vida dos pais, a anulação de dividas por estes simuladamente contraidas, com o intuito de os prejudicar, não sendo, portanto, preciso demonstrar a efectividade do prejuizo.