Acordão de 1944-07-28 (Processo n.º 052138)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1944-07-28
- Processo:052138
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIGUEL CRESPO
- Descritores:RECURSO DE REVISTA; PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TRIBUNAL COLECTIVO; ANULAÇÃO DA DECISÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O Supremo Tribunal de Justiça não pode anular as decisões do tribunal colectivo.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1944-07-28
- Processo:052138
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIGUEL CRESPO
- Descritores:RECURSO DE REVISTA; PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TRIBUNAL COLECTIVO; ANULAÇÃO DA DECISÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O Supremo Tribunal de Justiça não pode anular as decisões do tribunal colectivo.