Acordão de 1971-03-19 (Processo n.º 063409)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-03-19
  • Processo:063409
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ACACIO CARVALHO
  • Descritores:RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE VIAÇÃO; COLISÃO DE VEICULOS; CULPA; RISCO; PROPORCIONALIDADE; MATERIA DE FACTO; MATERIA DE DIREITO; COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • Sumário:I - Constitui questão de facto e de direito a determinação, em acidente de viação, da proporção do risco em que cada um dos veiculos contribuiu para o acidente.II - Compete ao Supremo Tribunal de Justiça averiguar se foram observados os comandos prescritos nos dois numeros do artigo 506 do Codigo Civil, e, pois, exercer censura sobre a determinação da proporcionalidade daquele risco.III - Um veiculo de carga, em colisão com velocipede a pedal, produz, normalmente, maiores danos do que aqueles que sofre, pelo que, na determinação da respectiva proporcionalidade, o risco do mesmo veiculo deve ser computado num plano mais elevado.IV - Justifica-se, por isso, que se fixe em 6/7 e 1/7, respectivamente, a proporção dos riscos em que cada um daqueles veiculos contribuiu para o acidente.