Acordão de 1940-12-13 (Processo n.º 050938)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1940-12-13
- Processo:050938
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:AVELINO LEITE
- Descritores:FALENCIA; ACORDO DE CREDORES; ACÇÃO CAMBIARIA; SUSPENSÃO DA INSTANCIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:"Na vigencia da legislação anterior ao Codigo de Processo Civil, era de suspender a acção intentada contra sociedade ou firma comercial cujos credores se tivessem acordado, em numero legal, para os fins do artigo 231 do Codigo de Falencias, se o credito demandado estivesse integralmente reconhecido por esses credores no acordo apresentado em juizo e em tramites de homologação".
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1940-12-13
- Processo:050938
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:AVELINO LEITE
- Descritores:FALENCIA; ACORDO DE CREDORES; ACÇÃO CAMBIARIA; SUSPENSÃO DA INSTANCIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:"Na vigencia da legislação anterior ao Codigo de Processo Civil, era de suspender a acção intentada contra sociedade ou firma comercial cujos credores se tivessem acordado, em numero legal, para os fins do artigo 231 do Codigo de Falencias, se o credito demandado estivesse integralmente reconhecido por esses credores no acordo apresentado em juizo e em tramites de homologação".