Acordão de 1944-07-21 (Processo n.º 052176)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1944-07-21
- Processo:052176
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:LUIZ OSORIO
- Descritores:TESTAMENTO; VONTADE DO TESTADOR; HERDEIRO; LEGATARIO; NOMEAÇÃO TESTAMENTARIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O testador não pode encarregar outrem de escolher herdeiro ou legatario, ainda que indique as pessoas de entre as quais a escolha deva ser feita.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1944-07-21
- Processo:052176
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:LUIZ OSORIO
- Descritores:TESTAMENTO; VONTADE DO TESTADOR; HERDEIRO; LEGATARIO; NOMEAÇÃO TESTAMENTARIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O testador não pode encarregar outrem de escolher herdeiro ou legatario, ainda que indique as pessoas de entre as quais a escolha deva ser feita.