Acordão de 1971-04-16 (Processo n.º 063360)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-04-16
  • Processo:063360
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:LUDOVICO DA COSTA
  • Descritores:COMPENSAÇÃO; RECONVENÇÃO
  • Sumário:A compensação, mesmo com divida liquida, não pode ser oposta como mera excepção, so podendo ser oposta mediante reconvenção.