Acordão de 1942-07-10 (Processo n.º 025397)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1942-07-10
- Processo:025397
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIRANDA MONTEIRO
- Descritores:RESPONSABILIDADE CIVIL; ALÇADA; INJURIA; RECURSO; AMNISTIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Ao pedido de reparação civil feito nos termos do artigo 4 do Decreto n. 30484, de 1 de Junho de 1940, aplicam-se as disposições do processo civil sobre alçadas.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1942-07-10
- Processo:025397
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIRANDA MONTEIRO
- Descritores:RESPONSABILIDADE CIVIL; ALÇADA; INJURIA; RECURSO; AMNISTIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Ao pedido de reparação civil feito nos termos do artigo 4 do Decreto n. 30484, de 1 de Junho de 1940, aplicam-se as disposições do processo civil sobre alçadas.