Acordão de 1933-04-04 (Processo n.º 047139)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1933-04-04
- Processo:047139
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:CAETANO GONÇALVES
- Descritores:RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANO; DEVER DE INDEMNIZAR; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A reparação de prejuizos por desastre de viação em qualquer meio de transporte e devida sempre que o desastre não for imputavel ao lesado ou a terceiro ou a força maior estranha ao funcionamento do veiculo.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1933-04-04
- Processo:047139
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:CAETANO GONÇALVES
- Descritores:RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANO; DEVER DE INDEMNIZAR; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A reparação de prejuizos por desastre de viação em qualquer meio de transporte e devida sempre que o desastre não for imputavel ao lesado ou a terceiro ou a força maior estranha ao funcionamento do veiculo.