Acordão de 1971-11-16 (Processo n.º 063846)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-11-16
  • Processo:063846
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:J SANTOS CARVALHO
  • Descritores:ADVOGADO; SEGREDO PROFISSIONAL; PROVA TESTEMUNHAL
  • Sumário:I - A disposição do artigo 581 n. 4 do Estatuto Judiciario de 1962 so e de aplicar quando tenha havido violação do segredo profissional.II - Não pode haver violação do segredo profissional respeitante a parte que oferece a testemunha.III - Não tendo havido oposição da parte contraria ao depoimento pode concluir-se que tacitamente julgou desligada a testemunha da obrigação de segredo profissional que porventura tivesse para consigo.