Acordão de 1936-07-14 (Processo n.º 049041)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1936-07-14
  • Processo:049041
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:PONCES DE CARVALHO
  • Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; MATERIA DE DIREITO; COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; INDEMNIZAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:E materia de direito a fixação do quantitativo da indemnização devida por acidente produzido por veiculo em circulação na via publica, sendo da competencia do Supremo Tribunal de Justiça manter ou alterar a que foi fixada pela Relação.