Acordão de 1946-03-22 (Processo n.º 026009)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1946-03-22
  • Processo:026009
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:CRUZ ALVURA
  • Descritores:SIMULAÇÃO; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:Para que se verifique o crime do artigo 455 do Codigo Penal basta que a simulação possa causar prejuizo.