Acordão de 1971-03-05 (Processo n.º 063423)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-03-05
  • Processo:063423
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:CAMPOS DE CARVALHO
  • Descritores:DIVORCIO; REQUISITOS; EMBRIAGUEZ; OFENSAS A HONRA E DIGNIDADE DO OUTRO CONJUGE
  • Sumário:I - A embriaguez constante, ainda que provada em relação a reduzido periodo, representa costume desonroso que afecta a dignidade e a consequente estabilidade das relações conjugais.II - As expressões "puta" e "coirão", chamadas pelo marido a mulher, tem um significado tão intensamente afrontoso da honra e dignidade da mesma, que, por mais humilde que seja a sua condição social, não podem deixar de considerar-se como gravemente ofensivas da sua integridade moral, comprometendo a possibilidade de vida conjugal.III - Constituem tais factos, portanto, fundamentos justificativos de divorcio, nos termos das alineas e) e g) do artigo 1778 do Codigo Civil, aplicavel por força do disposto no artigo 1792.