Acordão de 1937-12-14 (Processo n.º 049140)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1937-12-14
  • Processo:049140
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:COSTA SANTOS
  • Descritores:TUMULOS; POSSE; DEFESA DA POSSE; ACÇÃO POSSESSORIA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:Os tumulos construidos em cemiterios municipais ou paroquiais são susceptiveis de posse, a qual os concessionarios e seus sucessores podem defender pelos respectivos meios.