Acordão de 1971-11-26 (Processo n.º 063730)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-11-26
  • Processo:063730
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JOÃO MOURA
  • Descritores:SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS; VIDA EM COMUM DOS CONJUGES; MATERIA DE FACTO
  • Sumário:I - A possibilidade de viver em comum com o outro conjuge e uma conclusão a extrair dos factos provados e tem de ser baseada no clima em que eclodiram e nas consequencias que originaram.II - Para ser decretada a separação, a lei exige, alem dos fundamentos invocados, que a imposição da vida conjugal represente um sacrificio de tal natureza que se não deva exigir.III - O pedido de separação de pessoas e bens com fundamento na alinea g) do artigo 1778 do Codigo Civil, so deve ser negado com base no artigo 1779 do mesmo diploma quando a reacção do conjuge ofendido e o comportamento posterior do conjuge ofensor forem de molde a, numa apreciação não sujeita a qualquer regra, fazer crer que a vida em comum ainda sera possivel.