Acordão de 1972-04-11 (Processo n.º 064067)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1972-04-11
  • Processo:064067
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:J SANTOS CARVALHO
  • Descritores:INSTANCIA; RENOVAÇÃO; INTERVENÇÃO DE INTERESSADOS; LEGITIMIDADE; DESPACHO SANEADOR; RECURSO
  • Sumário:Se, em recurso do despacho saneador que mandou prosseguir o processo, se tiver julgado o reu parte ilegitima por não estar em juizo determinada pessoa, e o autor chamar essa pessoa a intervir na causa, a instancia considera-se renovada, nos termos do n. 2 do artigo 269 do Codigo de Processo Civil, devendo, portanto, aproveitar-se todos os actos e termos processados ate a intervenção do chamado(n. 4 do artigo 358 do mesmo Codigo).