Acordão de 1971-03-09 (Processo n.º 063445)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-03-09
  • Processo:063445
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JOSE FERNANDES
  • Descritores:REIVINDICAÇÃO; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA; RECONVENÇÃO; AQUISIÇÃO DE IMOVEL; COOPERATIVA DE HABITAÇÃO
  • Sumário:I - Adquirido em forma legal um predio urbano a uma sociedade cooperativa, beneficiando o comprador da posição de socio que nela tinha, a circunstancia de ter sido o pai desse socio que fez a sua inscrição e pagou as despesas dela decorrentes não afecta o direito de propriedade daquele comprador nem pode justificar a atribuição ao pai deste da propriedade do mesmo predio com fundamento no enriquecimento sem causa.II - Quando se puder concluir que tais despesas, não tendo tido por causa o animus donandi ou qualquer outra, representam um enriquecimento injusto do socio adquirente, isso apenas podera fazer nascer para este a obrigação de restituir tais despesas ao seu progenitor.III - Na acção de reivindicação de tal predio, fundada no contrato celebrado com a cooperativa e proposta pelo adquirente contra seu pai, que o ocupa, não e, assim admissivel pedido reconvencional de atribuição do direito de propriedade do mesmo predio fundado no enriquecimento sem causa, ou de restituição de importancias que representem enriquecimento injusto do autor.