Acordão de 1950-05-04 (Processo n.º 026890)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1950-05-04
- Processo:026890
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MAGALHÃES BARROS
- Descritores:RECURSO; REFORMATIO IN PEJUS; PODERES DO TRIBUNAL; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Em recurso penal, embora so interposto pelo reu, pode o Tribunal agravar a pena.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1950-05-04
- Processo:026890
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MAGALHÃES BARROS
- Descritores:RECURSO; REFORMATIO IN PEJUS; PODERES DO TRIBUNAL; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Em recurso penal, embora so interposto pelo reu, pode o Tribunal agravar a pena.