Acordão de 1971-12-10 (Processo n.º 063715)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-12-10
  • Processo:063715
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:CAMPOS DE CARVALHO
  • Descritores:TESTAMENTO; CAPACIDADE TESTAMENTARIA; RESPOSTAS AOS QUESITOS; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; NULIDADE DE ACORDÃO
  • Sumário:I - A capacidade testamentaria activa não e afectada por qualquer deficiencia cerebral ou mental do testador, ao tempo da feitura do testamento, mas tão-somente por anomalias daquela natureza que eliminem a vontade e o entendimento.II - Tendo o acordão da Relação, embora por forma sumaria, especificado um fundamento de facto justificativo da rejeição da falta de motivação das respostas aos quesitos, deve considerar-se afastada a nulidade correspondente, visto esta so se verificar no caso de ausencia total de fundamento.