Acordão de 1953-07-14 (Processo n.º 055443)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1953-07-14
- Processo:055443
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:JAIME TOMÉ
- Descritores:RECURSO DE AGRAVO; DESPACHO SANEADOR; AGRAVO INTERPOSTO NA SEGUNDA INSTANCIA; REGIME DE SUBIDA DO RECURSO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O agravo de acordão da Relação sobre agravo do despacho saneador que não puser termo ao processo sobe ao Supremo Tribunal de Justiça sempre em separado dos autos principais e com efeito devolutivo.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1953-07-14
- Processo:055443
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:JAIME TOMÉ
- Descritores:RECURSO DE AGRAVO; DESPACHO SANEADOR; AGRAVO INTERPOSTO NA SEGUNDA INSTANCIA; REGIME DE SUBIDA DO RECURSO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O agravo de acordão da Relação sobre agravo do despacho saneador que não puser termo ao processo sobe ao Supremo Tribunal de Justiça sempre em separado dos autos principais e com efeito devolutivo.