Acordão de 1953-07-14 (Processo n.º 055443)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1953-07-14
  • Processo:055443
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JAIME TOMÉ
  • Descritores:RECURSO DE AGRAVO; DESPACHO SANEADOR; AGRAVO INTERPOSTO NA SEGUNDA INSTANCIA; REGIME DE SUBIDA DO RECURSO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:O agravo de acordão da Relação sobre agravo do despacho saneador que não puser termo ao processo sobe ao Supremo Tribunal de Justiça sempre em separado dos autos principais e com efeito devolutivo.