Acordão de 1935-01-22 (Processo n.º 023938)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1935-01-22
- Processo:023938
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:E SANTOS
- Descritores:OFENSAS CORPORAIS VOLUNTARIAS; MEDIDA DA PENA; ATENUAÇÃO EXTRAORDINARIA DA PENA; ATENUANTES; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A pena do n. 4 do artigo 360 do Codigo Penal pode baixar do minimo ai designado sempre que haja circunstancias atenuantes que assim o justifiquem.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1935-01-22
- Processo:023938
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:E SANTOS
- Descritores:OFENSAS CORPORAIS VOLUNTARIAS; MEDIDA DA PENA; ATENUAÇÃO EXTRAORDINARIA DA PENA; ATENUANTES; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A pena do n. 4 do artigo 360 do Codigo Penal pode baixar do minimo ai designado sempre que haja circunstancias atenuantes que assim o justifiquem.