Acordão de 1971-01-27 (Processo n.º 033002)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-01-27
  • Processo:033002
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ALBERTO NOGUEIRA
  • Descritores:ABANDONO DE CÔNJUGE; ALIMENTOS; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:O conjuge, a que alude o n. 2 do artigo 1, da Lei n. 2053, de 22 de Março de 1952, e, tambem, o conjuge divorciado.