Acordão de 1952-05-02 (Processo n.º 053910)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1952-05-02
- Processo:053910
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:CAMPELO DE ANDRADE
- Descritores:INCOMPETENCIA ABSOLUTA; RECURSO DE ACORDÃO DA RELAÇÃO; AGRAVO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:E de agravo o recurso que compete do acordão da Relação que tenha conhecido do objecto de uma apelação, quando o fundamento do recurso seja a incompetencia absoluta do tribunal.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1952-05-02
- Processo:053910
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:CAMPELO DE ANDRADE
- Descritores:INCOMPETENCIA ABSOLUTA; RECURSO DE ACORDÃO DA RELAÇÃO; AGRAVO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:E de agravo o recurso que compete do acordão da Relação que tenha conhecido do objecto de uma apelação, quando o fundamento do recurso seja a incompetencia absoluta do tribunal.