Acordão de 1936-03-20 (Processo n.º 024074)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1936-03-20
- Processo:024074
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:AREZ
- Descritores:CULPA; PUNIÇÃO; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A culpa em materia penal e sempre punida, nos termos dos artigos 43, paragrafo unico, e 110 do Codigo Penal, e não apenas nos casos em que a lei especialmente a manda punir.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1936-03-20
- Processo:024074
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:AREZ
- Descritores:CULPA; PUNIÇÃO; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A culpa em materia penal e sempre punida, nos termos dos artigos 43, paragrafo unico, e 110 do Codigo Penal, e não apenas nos casos em que a lei especialmente a manda punir.