Acordão de 1971-05-11 (Processo n.º 063526)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-05-11
  • Processo:063526
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ALBUQUERQUE ROCHA
  • Descritores:SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS; PERDÃO; COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; MATERIA DE DIREITO; CONJUGE CULPADO; CONCORRENCIA DE CULPAS
  • Sumário:I - Devem considerar-se perdoados, tornando-se irrelevantes para obter a separação, os factos que o conjuge não considerou como impeditivos de uma reconciliação.II - A graduação da culpa de cada um dos consortes para a separação e materia de direito da competencia do Supremo Tribunal de Justiça.