Acordão de 1970-11-03 (Processo n.º 063325)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1970-11-03
  • Processo:063325
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:J SANTOS CARVALHO
  • Descritores:SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS; DIVORCIO; CADUCIDADE
  • Sumário:Quando os factos constitutivos de adulterio se repetem, e enquanto o abandono completo não cessa, vai-se renovando o direito de pedir a separação ou o divorcio, so não podendo invocar-se factos ocorridos mais de um ano antes, se deles tiver tido conhecimento o conjuge ofendido.