Diário da República n.º 48/1981, Série I de 1981-02-26

  • Data de Publicação:1981-02-26
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1981-02-26
  • Número:48
  • Série:I
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  • Decreto n.º 33/81 390627
    Conselho da Revolução

    Prorroga até 31 de Maio de 1981 o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 355/80, de 8 de Setembro

  • Resolução n.º 38/81 390631
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aprova o Plano de Emergência para a Segurança do Fornecimento de Energia Eléctrica

  • Resolução n.º 39/81 390632
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia para o Conselho Distrital de Braga os cidadãos Alberto José Vale Rego Amorim, José de Abreu Coelho Lima e Ondina Clarisse Barroco

  • Portaria n.º 217/81 390636
    Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Autoriza a Direcção-Geral do Fomento Florestal a inscrever no seu orçamento diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD

  • Portaria n.º 218/81 390628
    Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Autoriza o grupo coordenador do Projecto Florestal/Banco Mundial a inscrever no orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD

  • Portaria n.º 219/81 390629
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova vários impressos para concurso ao quadro geral do ensino primário

  • Portaria n.º 220/81 390630
    Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História da Arte

  • Despacho Normativo n.º 66/81 390635
    Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

    Fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de conservas

  • Portaria n.º 221/81 390633
    Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M 390634
    Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho