Diário da República n.º 29/1981, Série I de 1981-02-04

  • Data de Publicação:1981-02-04
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1981-02-04
  • Número:29
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 26/81 389631
    Conselho da Revolução

    Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 732/76, de 15 de Outubro (estabelece várias disposições relativas à estrutura da carreira dos sargentos e praças da Armada)

  • Portaria n.º 168/81 389632
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Geologia e aprova o seu regulamento