Acordão de 1949-07-12 (Processo n.º 026855)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1949-07-12
  • Processo:026855
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ROBERTO MARTINS
  • Descritores:REINCIDENCIA; HOMICIDIO VOLUNTARIO; OFENSAS CORPORAIS VOLUNTARIAS; NATUREZA; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:Para efeito de reincidencia, os crimes dolosos de homicidio e de ofensas corporais não são da mesma natureza.