Acordão de 1949-07-12 (Processo n.º 026855)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1949-07-12
- Processo:026855
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROBERTO MARTINS
- Descritores:REINCIDENCIA; HOMICIDIO VOLUNTARIO; OFENSAS CORPORAIS VOLUNTARIAS; NATUREZA; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Para efeito de reincidencia, os crimes dolosos de homicidio e de ofensas corporais não são da mesma natureza.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1949-07-12
- Processo:026855
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROBERTO MARTINS
- Descritores:REINCIDENCIA; HOMICIDIO VOLUNTARIO; OFENSAS CORPORAIS VOLUNTARIAS; NATUREZA; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Para efeito de reincidencia, os crimes dolosos de homicidio e de ofensas corporais não são da mesma natureza.