Acordão de 1970-12-11 (Processo n.º 063312)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1970-12-11
  • Processo:063312
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ACACIO CARVALHO
  • Descritores:RESPONSABILIDADE PELO RISCO; ACIDENTE DE VIAÇÃO; CULPA DO LESADO; CASO DE FORÇA MAIOR; INDEMNIZAÇÃO
  • Sumário:I - Nos termos do artigo 505 do Codigo Civil (de 1966), são causas de exclusão da responsabilidade pelo risco a culpa do lesado e a força maior estranha ao funcionamento do veiculo. E, assim, não e devida indemnização pela morte de dois individuos resultante de acidente de viação, uma vez provados os seguintes factos: a) que esses individuos se encontravam parados, de noite, na faixa de rodagem (uma extensa recta), a cerca de 0,80 metros da berma, segurando velocipedes não assinalados por qualquer luz (culpa das vitimas); b) que o condutor do automovel, seguindo a uma velocidade compreendida entre 60 e 70 quilometros horarios, travou logo que os avistou, a 30 metros de distancia, depois de ter cruzado com outro veiculo (ausencia de culpa do condutor); c) que na faixa de rodagem existia uma camada de azeite, sobre a qual havia ja sido lançada serradura mas que, apesar disso, fez deslizar o automovel (causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo).II - A nossa lei não admite a concorrencia do risco do veiculo com a culpa do lesado.