Acordão de 1950-06-29 (Processo n.º 054124)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1950-06-29
- Processo:054124
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:CAMPELO DE ANDRADE
- Descritores:ACÇÃO DE DESPEJO; ARRENDAMENTO; CUMPRIMENTO DO CONTRATO; RESCISÃO DE CONTRATO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O processo especial de despejo e o meio proprio para se pedir a rescisão, por infracção das suas clausulas, de um contrato valido de arrendamento.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1950-06-29
- Processo:054124
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:CAMPELO DE ANDRADE
- Descritores:ACÇÃO DE DESPEJO; ARRENDAMENTO; CUMPRIMENTO DO CONTRATO; RESCISÃO DE CONTRATO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O processo especial de despejo e o meio proprio para se pedir a rescisão, por infracção das suas clausulas, de um contrato valido de arrendamento.