Acordão de 1943-12-07 (Processo n.º 052133)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1943-12-07
- Processo:052133
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIRANDA MONTEIRO
- Descritores:ASSISTENCIA JUDICIARIA; RECURSO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:So o apelante e o recorrente de revista precisam de requerer a continuação do beneficio da assistencia judiciaria, nos termos do paragrafo 1 do artigo 838 do Estatuto Judiciario.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1943-12-07
- Processo:052133
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIRANDA MONTEIRO
- Descritores:ASSISTENCIA JUDICIARIA; RECURSO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:So o apelante e o recorrente de revista precisam de requerer a continuação do beneficio da assistencia judiciaria, nos termos do paragrafo 1 do artigo 838 do Estatuto Judiciario.