Acordão de 1950-05-10 (Processo n.º 053793)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1950-05-10
  • Processo:053793
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ABREU COUTINHO
  • Descritores:ARRENDAMENTO; USUFRUTO; CADUCIDADE; RENOVAÇÃO DO NEGOCIO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
  • Sumário:No dominio da legislação anterior a Lei n. 2030 a caducidade do arrendamento feito pelo usufruturario não se opera ipso jure com a extinção do usufruto. E se, findo este, o proprietario recebeu a renda e passou o respectivo recibo, considera-se renovado o arrendamento.