Acordão de 1948-07-09 (Processo n.º 053582)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1948-07-09
- Processo:053582
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROCHA FERREIRA
- Descritores:RECURSO; CONCLUSÕES; ALEGAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Para que o Supremo Tribunal de Justiça possa conhecer de recurso fundamentado em ofensa de lei e indispensavel que esta seja especificada nas conclusões da alegação.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1948-07-09
- Processo:053582
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ROCHA FERREIRA
- Descritores:RECURSO; CONCLUSÕES; ALEGAÇÃO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Para que o Supremo Tribunal de Justiça possa conhecer de recurso fundamentado em ofensa de lei e indispensavel que esta seja especificada nas conclusões da alegação.