Diário da República n.º 200/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-09-01

  • Data de Publicação:1981-09-01
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1981-09-10
  • Número:200
  • Série:I
  • Suplemento:1
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  • Resolução n.º 202/81 402738
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo previsto no n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/79, que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento, S. A. R. L., e Sociedade do Golfe da Quinta do Lago, S. A. R. L.

  • Resolução n.º 203/81 402737
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa em 100000$00 o salário máximo para efeitos da determinação de remuneração dos gestores públicos

  • Resolução n.º 204/81 402736
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga os prazos fixados nos n.os 4 e 7 da Resolução n.º 363-A/79, de 29 de Dezembro (Sociedade Álvaro Calhau Rolim, Lda.)

  • Resolução n.º 205/81 402743
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia para membros do conselho de gestão da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, E. P., o Dr. Aníbal Martins Cardoso e o engenheiro José António de Carvalho Escarameia

  • Resolução n.º 206/81 402742
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo previsto no n.º 8 da Resolução n.º 196/78, de 18 de Novembro (Empresas Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., e Quarteirasol - Sociedade Turística, S. A. R. L.)

  • Resolução n.º 207/81 402741
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República Federal da Alemanha referente ao cidadão alemão Arno Günter Reisgies

  • Decreto-Lei n.º 259-A/81 402740
    Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida

    Aplica aos professores já colocados ou a colocar na Direcção-Geral dos Desportos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 373/77, de 5 de Setembro, o disposto no artigo 5.º do mesmo diploma

  • Decreto Regulamentar n.º 42/81 402739
    Ministérios da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Altera a redacção do artigo 18.º e das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Regulamentar n.º 86/77, de 16 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia)