Diário da República n.º 20/1981, Série I de 1981-01-24

  • Data de Publicação:1981-01-24
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1981-01-26
  • Número:20
  • Série:I
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  • Despacho Normativo n.º 30/81 390046
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Ministro da Justiça, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro pelos Decretos-Leis n.os 790/76, 791/76 e 792/76, de 5 de Novembro, relativamente ao Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ao Centro de Investigação e Controle da Droga e ao Centro de Estudos e Profilaxia da Droga

  • Despacho Normativo n.º 31/81 390043
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António d'Orey Capucho, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente à Comissão da Condição Feminina

  • Despacho Normativo n.º 32/81 390032
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo, José Bento Gonçalves, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativa ao Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

  • Declaração 390035
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 1004/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1980

  • Declaração 390036
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1980

  • Declaração 390037
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 809/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980

  • Portaria n.º 105/81 390045
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Equipara diversos cargos dirigentes dos serviços prisionais

  • Portaria n.º 106/81 390034
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública para a integração de funcionários adidos

  • Portaria n.º 107/81 390040
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

  • Portaria n.º 108/81 390022
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  • Portaria n.º 109/81 390033
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

    Altera o quadro do pessoal de informática do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

  • Despacho Normativo n.º 33/81 390026
    Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada de Espanha a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de quinze automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

  • Despacho Normativo n.º 34/81 390031
    Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada do Reino de Marrocos a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de cinco automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

  • Despacho Normativo n.º 35/81 390044
    Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada da Suíça a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de quatro automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

  • Despacho Normativo n.º 36/81 390024
    Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada da África do Sul a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

  • Despacho Normativo n.º 37/81 390047
    Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada da Grécia a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática

  • Decreto-Lei n.º 6/81 390029
    Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Sujeita a um direito aduaneiro englobado certas mercadorias

  • Decreto-Lei n.º 7/81 390042
    Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo interno até ao montante máximo de 150 milhares de contos e a celebrar com o Banco de Fomento Nacional o respectivo contrato

  • Portaria n.º 110/81 390039
    Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Autoriza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo até ao montante de 3750000 contos

  • Portaria n.º 111/81 390023
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os Departamentos de Matemática e de Física e aprova o seu Regulamento