Diário da República n.º 197/1981, Série I de 1981-08-28

  • Data de Publicação:1981-08-28
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1981-08-28
  • Número:197
  • Série:I
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  • Portaria n.º 729/81 577925
    Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério da Defesa Nacional

    Fixa em número de 5 os delegados das forças armadas no Conselho Superior de Protecção Civil

  • Decreto Regulamentar n.º 41/81 577927
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 10-A/80, de 5 de Maio (atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária)

  • Portaria n.º 730/81 577926
    Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos Sociais

    Extingue o Serviço de Assistência Médica de Urgência e Reanimação (SAMUR), criado na Comissão Inter-Hospitalar do Porto ao abrigo da Portaria n.º 159/77, de 24 de Março

  • Portaria n.º 731/81 577919
    Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza a Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P., a emitir para subscrição pública ao par 1000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00

  • Portaria n.º 732/81 577920
    Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação 1 lugar de técnico superior principal, letra D

  • Portaria n.º 733/81 577921
    Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Equipara os cargos de director e de subdirector do Gabinete Coordenador do Alqueva

  • Portaria n.º 734/81 577922
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova os planos de estudo, bem como a tabela de precedências e o regime de estudos, da licenciatura em Biologia da Universidade de Aveiro

  • Despacho Normativo n.º 226/81 577930
    Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

    Aplica o disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro, aos professores contratados plurianualmente que se encontrem a realizar a profissionalização em exercício e nessa situação tenham ingressado no serviço militar obrigatório

  • Declaração 577918
    Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 735/81 577923
    Ministério do Trabalho

    Estabelece orientações específicas sobre as medidas de apoio à manutenção e criação de postos de trabalho, em empresas e nas actividades artesanais, adoptadas pelo Despacho Normativo n.º 316/78, de 30 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 198/80, de 3 de Junho, e pela Portaria n.º 1099/80, de 29 de Dezembro

  • Portaria n.º 736/81 577928
    Ministério da Agricultura e Pescas

    Determina a obrigatoriedade do corte de todo o arvoredo infestado pela praga Phoracantha semipunctata Fab., devendo o material lenhoso ser imediatamente carbonizado ou estilhaçado

  • Despacho Normativo n.º 227/81 577929
    Ministério da Indústria e Energia

    Determina que, enquanto não for publicado o decreto regulamentar a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ou regulamento próprio de iniciativa dos serviços do Ministério da Indústria e Energia, seja aplicado o Despacho Normativo n.º 199/81, de 11 de Agosto (aprova a nova regulamentação do ingresso e promoção nos quadros de pessoal administrativo e técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia)

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 42/81/A 577924
    Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Introduz alterações no mapa de pessoal da Secção de Serviços Administrativos, anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A, de 17 de Maio