Diário da República n.º 196/1981, Série I de 1981-08-27

  • Data de Publicação:1981-08-27
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1981-08-27
  • Número:196
  • Série:I
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  • Decreto n.º 111/81 577936
    Presidência da República

    Nomeia o conselheiro de embaixada Francisco Pessanha de Quevedo Crespo embaixador de Portugal em S. Tomé

  • Lei n.º 33/81 577938
    Assembleia da República

    Aprova a Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro

  • Lei n.º 34/81 577942
    Assembleia da República

    Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados

  • Lei n.º 35/81 577937
    Assembleia da República

    Defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implique perda de direitos

  • Declaração 577932
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981

  • Declaração 577933
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Aviso n.º 9/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1981

  • Declaração 577934
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981

  • Despacho Normativo n.º 225/81 577940
    Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Estabelece critérios sobre o apoio financeiro a conceder às freguesias para instalações próprias para funcionamento dos seus serviços

  • Portaria n.º 725/81 577939
    Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado

    Altera o artigo 8.º da Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro (aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes)

  • Portaria n.º 726/81 577943
    Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Alfândegas - Secretaria de Estado do Orçamento

    Revoga a Portaria n.º 506/79, de 7 de Dezembro (permite a importação de camarão em regime de draubaque)

  • Portaria n.º 727/81 577944
    Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações 1 lugar de assessor, letra C

  • Portaria n.º 728/81 577945
    Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em determinados cursos

  • Decreto-Lei n.º 248/81 577935
    Ministério do Trabalho

    Autoriza o pagamento em prestações de dívidas ao Fundo de Desemprego

  • Decreto-Lei n.º 249/81 577941
    Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Conselho de Inspecção de Jogos

    Autoriza a passagem das zonas de jogo temporário de Espinho e da Póvoa de Varzim a zonas de jogo permanente

  • Decreto Regulamentar n.º 40/81 577931
    Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Conselho de Inspecção de Jogos

    Introduz alterações nos contratos de concessão das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim