Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27

  • Data de Publicação:1981-05-27
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1981-05-27
  • Número:121
  • Série:I
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  • Resolução n.º 109/81 574506
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo a Lothar Martin Schröter

  • Resolução n.º 110/81 574505
    Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a transferência nas dotações provisionais do Ministério das Finanças e do Plano das verbas necessárias ao reforço ou inscrição de dotações de outros Ministérios, para cobertura dos prejuízos decorrentes da seca ou de outros encargos de satisfação inadiável

  • Portaria n.º 431/81 574508
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Substitui o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

  • Portaria n.º 432/81 574509
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura um lugar de adjunto técnico principal (letra H)

  • Portaria n.º 433/81 574511
    Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aumenta com vários lugares o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

  • Portaria n.º 434/81 574501
    Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Aprova o Regulamento Eleitoral dos Órgãos da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas

  • Decreto-Lei n.º 125/81 574507
    Ministério das Finanças e do Plano

    Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos serviços do Estado beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

  • Portaria n.º 435/81 574515
    Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

    Fixa em 4$50 o preço de venda ao público de cada unidade de venda de fósforos

  • Portaria n.º 436/81 574510
    Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério do Trabalho

  • Portaria n.º 437/81 574512
    Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor (letra B)

  • Portaria n.º 438/81 574502
    Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, da Segurança Social e da Reforma Administrativa

    Rectifica o quadro de pessoal constante do mapa anexo à Portaria n.º 514/80, de 13 de Agosto

  • Portaria n.º 439/81 574503
    Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, a conceder o grau de mestre em Química Teórica

  • Despacho Normativo n.º 149/81 574514
    Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio

    Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para produtos fitofarmacêuticos com base em metomil, cujo tipo de formulação é pó molhável com o teor de 25% de substância activa

  • Despacho Normativo n.º 150/81 574504
    Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio

    Autoriza a alteração do modo de exprimir o teor em substância activa dos produtos à base de brometo de metilo

  • Portaria n.º 440/81 574513
    Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

    Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração Marítima da Administração-Geral do Porto de Lisboa