Diário do Govêrno n.º 98/1915, Série I de 1915-05-26

  • Data de Publicação:1915-05-26
  • Número:98
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Govêrno n.º 98/1915, Série I de 1915-05-26 277609
    Ministério dos Negócics Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração de terem os Estados Malaios federados aderido à Convenção postal universal e ao acôrdo sôbre permutação de cartas e caixas com valor declarado
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 370 - Diário do Govêrno n.º 98/1915, Série I de 1915-05-26 277606
    Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

    Portaria n.º 370, aprovando um projecto de ampliação do balneário da emprêsa de águas mínero-medicinais de Melgaço, e determinando a expropriação por utilidade pública de vários terrenos necessários para a referida ampliação

  • Decreto n.º 1596 - Diário do Govêrno n.º 98/1915, Série I de 1915-05-26 277608
    Ministério de Instrução Pública - 1.ª Reparticao de Instrução Primário e Normal

    Decreto n.º 1596, autorizando as câmaras municipais a nomear ou contratar para as escolas infantis professoras com idade inferior à fixada no regulamento de ensino primário de 23 de Agosto de 1911