Diário do Govêrno n.º 93/1915, Série I de 1915-05-12

  • Data de Publicação:1915-05-12
  • Número:93
  • Série:I
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  • Decreto n.º 1569 - Diário do Govêrno n.º 93/1915, Série I de 1915-05-12 287450
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1569, publicado em suplemento ao Diário n.º 92, de 11 de Maio, determinando várias providências contra os membros das corporações administrativas dissolvidas, que tenham desviado ou ocultado bens pertencentes a essas corporações, e autorizando os governadores civis a nomear, quando o julguem conveniente, as comissões que hão-de substituir os corpos administrativos dissolvidos

  • Decreto n.º 1570 - Diário do Govêrno n.º 93/1915, Série I de 1915-05-12 287452
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1570, aprovando o acôrdo entre a administração postal da província de Moçambique e a administração postal de Ceilão, relativo ao serviço de permutação de encomendas e vales postais, celebrado em 9 de Fevereiro de 1915.
    Acôrdo a que se refere o supracitado decreto

  • Decreto n.º 1571 - Diário do Govêrno n.º 93/1915, Série I de 1915-05-12 287453
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 1571, regulando os exames de Estado estabelecidos pela nova reforma dos estudos jurídicos

  • Decreto n.º 1572 - Diário do Govêrno n.º 93/1915, Série I de 1915-05-12 287454
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 1572, reconhecendo a todas as Faculdades e escolas dependentes das três Universidades da República o direito de se poderem reger por disposições regulamentares privativas